Proposta de alteração no Fundersul e outros cinco projetos devem ser votados hoje

Os deputados devem votar, na sessão desta quarta-feira (23), proposta do governo estadual de alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Além dessa matéria – Projeto de Decreto Legislativo 16/2019 –, pautado para ser analisado em discussão única, os parlamentares devem apreciar outros cinco projetos, em primeira votação.  

Na proposta de alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul, o Executivo estima o valor de R$ 665,785 milhões para este ano. Desse montante, R$ 505,589 milhões são referentes a recursos da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e R$ 160,196 milhões correspondem a transferência aos municípios.

Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 250/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT). A proposta altera a Lei 4.250/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções.

Outro projeto de lei pautado em primeira discussão para a sessão desta quarta-feira é o 251/2019, do deputado Evander Vendramini (PP). A proposta é considerar como grupo de risco ou prioritário, nas campanhas de vacinação do poder público, os militares estaduais e demais servidores da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

Também está previsto para primeira votação, o Projeto de Lei 249/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui, em Mato Grosso do Sul, a “Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica”.  “A dermatite atópica é uma doença da pele comum na população brasileira. No mundo, até 25% das crianças apresentam episódios da doença e cerca de 7% dos adultos podem ser acometidos”, informar o parlamentar no projeto.

Estão pautados, ainda, para primeira discussão, os projetos de lei 248/2019 e 253/2019, que propõem inclusão de eventos no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. As matérias são de autorias respectivas dos deputados Evander Vendramini e Marçal Filho.