STF cogita impor vacinação obrigatória ou restrições a quem não tomar vacina

STF que 'legislar' sobre imposição de vacina

O Supremo Tribunal Federal (STF)  discute meios de impor aos brasileiros a vacinação obrigatória contra a Covid-19. Segundo a agência de notícias Reuters, a corte estaria entre a defesa da exigência da vacinação obrigatória da população ou a imposição de restrições para quem não se vacinar, como impedir viagens internacionais ou interestaduais a passageiros nessas condições.

O tema ganhou relevo depois que da manifestação enfática do presidente Jair Bolsonaro contra a vacinação compulsória no caso do coronavírus, cuja onda de contágio já entrou em curva descendente no país. Bolsonaro declarou que “esse debate é uma questão de saúde e não de Justiça”, em referência à movimentação do STF.

O caso sobre a vacinação contra Covid-19 também chegou ao Supremo em meio ao veto de Bolsonaro à compra pelo Ministério da Saúde de 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina chinesa que será produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. Por pressão pressão política do governador paulista, João Doria, por meio do instituto, a Anvisa autorizou a importação seis milhões de doses da vacina Sinovac, ainda em fase de testes, do laboratório chinês Biotec.

Responsabilidade e prejuízo para os cofres públicos

Caso a vacina, futuramente, não consiga certificação da Anvisa, as seis milhões de doses que devem, em tese, permanecer estocadas até lá, podem ter que ser destruídas.

O Supremo deve apreciar em novembro três ações movidas por partidos políticos que discutem questões relativas à vacinação contra Covid-19.

O debate é sensível até porque, embora o Brasil tenha um programa nacional de imunização reconhecido internacionalmente pela sua eficácia, não há uma lei que obrigue vacinação no país. A exceção é a imunização compulsória em crianças, prevista em lei desde 1970.

“O Estado não vai entrar na casa das pessoas para vacinar”, disse uma as fontes da agência Reuters, em referência a chamada Revolta da Vacina, protesto popular que ocorreu em 1904, no Rio de Janeiro, então capital do país, contra uma lei que impôs a vacinação obrigatória contra a varíola. Mais de 30 pessoas morreram durante conflitos urbanos que ocorreram em protesto contra a obrigatoriedade da vacina.