Utilidade Pública pode ser conferida à entidade que resgata felinos das ruas

De autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), o Projeto de Lei 20/2021, apresentado nesta manhã (23), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat´s), sediada em Campo Grande.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

O autor da matéria explica a proposição da utilidade pública estadual a AmiCat’s. “Para a expansão dos relevantes serviços prestados pela associação, que atua desde 2017 no resgate e assistência veterinária de felinos, buscando atender o maior número de animais abandonados, extraviados, doentes, feridos ou vítimas de maus tratos, recolhendo-os em suas instalações ou em clínicas veterinárias conveniadas”, ressaltou Felipe Orro.