Vaz propõe implantação de Centros de Ensino voltados às pessoas com TEA

O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) apresentou nesta manhã (2) o Projeto de Lei 106/2020, que dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), em todo o Estado. A proposta prevê que os Centros de Ensino atenderão aos alunos no contra turno das unidades educacionais regulares em que estejam matriculados, cabendo então as estas instituições educacionais a disponibilização de um acompanhante especializado no contexto escolar, prevsitos na Lei Federal 12.764/2012, quando comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais da pessoa com TEA.

Os Centros de Ensino Estruturado às pessoas com TEA também deverão dispor de instalações físicas, enfermaria, equipamentos e recursos humanos necessários para o atendimento dos alunos. Já a  metodologia de ensino deve identificar as barreiras de aprendizagem e planejar formas de removê-las, além de estimular a participação efetiva dos pais e familiares, criando um círculo de informações e propostas para a melhoria do aluno.

No ato da matrícula, deverá ser apresentado Laudo de Avaliação Médica, expedido por uma equipe interdisciplinar formada por pedagogo, psicólogo e fonoaudiólogo, podendo a recusa injustificada de matrícula de estudante nos Centros de Ensino Estruturado, ser denunciado ao Poder Público por qualquer interessado.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

O deputado estadual Antônio Vaz explica o tema abordado em sua proposta. “Hoje, segundo relatório do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, a cada 59 crianças, uma possui Transtorno do Espectro Autista. Mesmo assim, não existe conhecimento científico consolidado acerca de como pais e educadores devem lidar cotidianamente com a pessoa, já que é variável e subjetiva a forma que tais pessoas se comportam por possuírem o Transtorno. Esse público deve ser contemplado por políticas públicas que garantam a eficácia de seus ensinos nas escolas da rede pública. Com os Os Centros de Estudos eles poderão receber tratamento diferenciado e adequado às suas necessidades”, explicou.