A Prefeitura de Selvíria realiza nesta quinta-feira (9), às 15h, no Centro Administrativo, a entrega de certificados de regularização fundiária para moradores de Selvíria e da região da Véstia.

Os documentos fazem parte do programa Regularização Fundiária Urbana (REURB), criado por lei federal e instituído no município em 2020. O programa permite legalizar ocupações informais e garantir o direito à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda.

A entrega será destinada aos beneficiários do REURB-S, modalidade voltada a pessoas com renda de até cinco salários mínimos. Nesse caso, o processo é realizado sem custo para os contemplados.

A Prefeitura já iniciou dezenas de processos de regularização nas modalidades REURB-S e REURB-E. Parte dos processos foi concluída e resultou na entrega de títulos definitivos aos moradores.