Selvíria (MS) – Moradores de Selvíria contarão, ao longo do segundo semestre de 2025, com o serviço da Justiça Itinerante, programa promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A iniciativa leva atendimento jurídico gratuito à população por meio de um ônibus adaptado, promovendo o acesso à Justiça de forma rápida e descentralizada. O atendimento será realizado no Centro Administrativo Fabiano Melo Alves, nas seguintes datas: 04 de setembro, 09 de outubro, 23 de outubro, 13 de novembro e 04 de dezembro, sempre das 8h30 às 11h30.

A Justiça Itinerante atende causas de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos. Estão incluídas questões como: cobranças, indenizações, acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança, despejo para uso próprio e demandas da área de família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e reconhecimento ou dissolução de união estável. Durante o atendimento, os cidadãos poderão elaborar a petição inicial no próprio local e, em muitos casos, já sair com data marcada para audiência — que costuma ocorrer em até 20 dias.

Há situações em que o processo é concluído no mesmo dia, com a sentença definida na hora. Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF), certidões, notas fiscais, contratos, comprovantes de renda, fotos ou outros documentos que sustentem a demanda. Em casos de reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, é preciso levar documentos específicos, como certidão de nascimento atualizada, documentos dos filhos, comprovantes de convivência e testemunhas. O serviço não atende causas trabalhistas, previdenciárias ou criminais, mas os cidadãos são orientados sobre onde buscar ajuda para essas situações. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3929-1976 ou (67) 99944-9717 (WhatsApp), com atendimento das 12h às 19h