Fernando Moreira Freitas da Silva, juiz de Direito, diretor do Fórum da Comarca de Sidrolândia, concedeu entrevista à Rádio Pindorama Jota FM, exibida nesta quinta-feira (08) ao Jornal Ronda da Cidade.
A pauta foi a indignação da população com a imediata soltura de indivíduos presos pelo cometimento de furtos e roubos, geralmente reincidentes. Em alguns casos o meliante não chega a ficar hora detido.
Esta situação recorrente prejudica as próprias unidades policiais, especialmente a Militar, que em várias ocasiões, detém um mesmo indivíduo até duas ou três vezes dentro do mesmo mês. São as chamadas “figuras carimbadas” nos meios policiais.
Parte considerável deste efetivo que está nas ruas furtando, roubando – não somente coisas materiais, mas também sonhos, metas e até a saúde de famílias que lutam com dignidade e sacrifício para adquirir bens – ciente de que não permanecerá por muito tempo ‘atrás das grades’.
- Esse é um problema social muito grave, não é só o Judiciário que conseguiria resolver aqui na ponta. Primeiro nós precisamos de políticas públicas muito bem feitas. A maioria dos furtos hoje que têm crescido assustadoramente, é por causa de droga – disse o juiz, citando o caso de um indivíduo que foi levado a audiência porque furtou batatas de uma propriedade para trocar por entorpecente.
Para o magistrado outros fatores devem ser considerados e enfrentados para que a situação se reverta. – Para tratar um usuário de drogas é necessária uma rede de saúde muito bem equipada, de dar trabalho e educação, se a rede não estiver bem preparada teremos mais casos e casos de furto.
Outra situação apontada como entrave pelo juiz é a capacidade da Cadeia Pública em Sidrolândia, realidade dos presídios pelo país. – Hoje se colocarmos na cadeia todas as pessoas que furtam, em Sidrolândia não tem como colocar. Não tem cadeia (vagas) pra isso. Teria que se construir inúmeros presídios país a fora, inclusive aqui no nosso município.
Convivendo com situação semelhante da Justiça em outros lugares do Brasil, o Fórum da Comarca em Sidrolândia trabalha com casos em que realmente há a necessidade de prisão.
- Nós pegamos pela gravidade. Matou ou tentou matar alguém, usou da violência ou grave ameaça (quando do cometimento do furto ou roubo), esses a gente tem mantido preso – explicou o Dr. Fernando.
A legislação impede punição maior para indivíduos que cometem crimes de menor potencial, e para se mudar o quadro, é necessário que se promova a reformulação das leis penais, atribuição dos parlamentares federais que representam o povo na Câmara dos Deputados e Senado.
Ouçam a entrevista completa com o Dr. Fernando Moreira Freitas da Silva.

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