Cartão de estacionamento do idoso está sendo emitido na Coodenadoria de Trânsito

Reserva de vagas para idosos é prevista em lei do estatuto do idoso, onde 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservados para esse público

06 SET 2018 Por Redação Jota FM / Cleber Ramirez 12h30

A Coordenadoria de Trânsito de Sidrolândia, está emitindo o cartão de estacionamento do idoso e para pessoas portadoras de necessidades especiais. O cartão pode ser emitido nas propriedades da coordenadoria, localizada na rua São Paulo, 1939, Centro.

Para a realização do cartão, o solicitante deve comparecer com os documentos originais e cópias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência, declaração médica (para portadores de necessidades especiais), RG e CPF.

Como é previsto pela Lei nº 10.741/2003 do estatuto do idoso, é garantida a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para idosos, onde o posicionamento deve garantir a melhor facilidade o possível para esse público.

Para isso acontecer de forma adequada, os veículos estacionados nas vagas reservadas, devem obrigatoriamente expor a credencial de estacionamento de idoso sobre o painel do veículo.

O cartão tem prazo de validade de cinco anos e em caso de roubo, perca ou danificação, o indivíduo deve apresentar um boletim de ocorrência com o nome do titular do cartão, para que possa ser emitida uma segunda via.

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