O prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, e Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, atualizaram o Decreto Municipal que institui medidas para conter o avanço do Coronavírus. Com a iniciativa, a prefeitura procura cumprir com as recomendações instituídas pelo Governo do Estado, como o toque de recolher. O município também observa, com essa atualização, recomendações do Programa Prosseguir, que elevou Sidrolândia à Bandeira Vermelha, de grau alto de risco para contágio da Covid-19.

Os itens em negrito são as novidades estabelecidas no Decreto Municipal.

Confira

Art. 15. O funcionamento do comércio em geral será das 07h00min as 18h00min de segunda a sexta, das 18h00min as 22h00min será permitido apenas supermercados, mercearias e restaurantes. Após as 22h00min será permitido apenas delivery.

I – Aos sábados funcionará o comércio em geral das 07h00min as 18h00min com devidas normas de biossegurança, exceto supermercados, mercados e mercearias que poderão funcionar até as 21h00min e aos domingos até as 19h00min.

II - Restaurantes, padarias, sorveterias e similares que servirem alimentos funcionarão sábados e domingos das 07h00min ás 22h00min.

III – Fica autorizado a venda de produtos em bares e conveniências das 07h00min as 22h00min de segunda a domingo.

IV – Fica permitido o consumo no local de bares e conveniências das 07h00min as 22h00min de segunda a domingo. Observadas as normas de biossegurança.

V – Salão de beleza, Barbearias e afins apenas horário marcado das 07h00min as 22h00min de segunda a sábado.

VI – Fica facultativo os jogos de boliche, sinuca e similares e jogos eletrônicos, respeitando as regras de Biossegurança.

VII – O funcionamento das academias e igrejas só será permitido com no máximo 50% da capacidade de funcionamento, podendo desenvolver suas atividades até as 22h00min.

VIII – Cerealistas e revendas de agropecuárias funcionarão de segunda a sexta das 07h00min as 18h00min e aos sábados das 07h00min as 18h00min e em regime de plantão aos domingos e demais horários.

IX – Oficinas mecânicas e elétricas das 07h00min as 18h00min aos sábados das 07h00min as 18h00min e em regime de plantão aos domingos e demais horários.

X – Escola de Ballet, auto escola, cursos profissionalizantes, técnicos, poderão funcionar com até 50% da área local, podendo desenvolver suas atividades até as 22h00min.

Art. 19. Para pessoas do grupo de risco, fica estabelecido o horário de compra e outros afazeres, sendo das 08:00 às 10:00 da manhã e das 14:00 às 16:00 da tarde.

Art. 20. Para fins de fiscalização, irá prevalecer a atividade preponderante, ou seja, CNAE principal da empresa.

Art. 23. Para o enfrentamento da presente Pandemia do Coronavírus, fica decretada a quarentena no Município de Sidrolândia/MS, de 24 de Março de 2020 a 31 de janeiro de 2021.

Art. 34. Diante da grave ameaça do novo Coronavirus fica, desde já, vedado a circulação de pessoas no Município de Sidrolândia/MS, entre as 22:00hrs às 04:00hrs, salvo em caráter excepcional e inadiável.

Medidas tomadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul

Por conta do crescimento do número de casos, mortes e redução dos leitos hospitalares disponíveis para tratamento de casos de Covid-19, o Governo do Estado instituiu um toque de recolher, das 22h às 5h, em todo o estado, que passa a valer a partir da segunda-feira (14).

O Decreto nº 15.559 leva em consideração as recomendações do Comitê Gestor do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), em um esforço para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Mais da metade (56,96%) dos municípios sul-mato-grossenses passaram para a faixa vermelha na última semana, o que significa um alto risco de contágio.

Assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário Geraldo Resende (Saúde), o documento libera a circulação de pessoas no horário entre 22h e 5h apenas para os serviços essenciais, em razão de trabalho, como dos serviços de delivery, emergência médica ou urgência inadiável.

Serviços não essenciais como bares e restaurantes devem permanecer fechados durante o horário de restrição.