O município de Sidrolândia já tem a data em que ocorrerá a eleição para a Prefeitura: 13 de junho de 2021 (domingo). A Resolução assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), desembargador Paschoal Carmelo Leandro, deve ser publicada na terça-feira (18/05), mas hoje já começou a circular pelas redes sociais.

As correntes políticas já esperavam pela oficialização desta data, e nos últimos dias intensificaram os preparativos para iniciar em ritmo de campanha, o período estipulado pela Resolução, dia 22 de maio (sábado).

O adiamento

A Eleição Suplementar em Sidrolândia seria realizada no dia 11 de abril, data definida pelo TRE/MS após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a inegibilidade do candidato do MDB, ex-prefeito Daltro Fiúza, que foi o vencedor nas urnas na eleição realizada em 15/11/2020. Por este motivo, foi decretada a nova eleição.

Ao iniciar nova campanha eleitoral, o TRE/MS recebeu solicitação do Governo do Estado para adiar a eleição em Sidrolândia, em virtude do quadro grave da Covid-19 em Mato Grosso do Sul, medida adotada pela Justiça Eleitoral em outros municípios do País com pleitos remarcados.

Nova data

A Resolução que circula nesta segunda-feira (17) apresenta o dia 13 de junho como data da Eleição Suplementar, sendo que o período eleitoral será iniciado no dia 22 de maio.

Candidaturas

Duas candidaturas estão homologadas para concorrer à eleição. Candidato derrotado na eleição majoritária de 15/11/2020, Enelvo Felini (PSDB) volta à disputa, e seu candidato a vice-prefeito, Moacyr do Vacaria (Patriotas), está internado em São Paulo após complicações causadas pela Covid-19. A concorrente é a vereadora eleita e presidente licenciada da Câmara Municipal, a prefeita interina Vanda Camilo (PP), que tem como candidata a vice-prefeita Rosy Fiúza (MDB), esposa do ex-prefeito Daltro.

Confira a Portaria

Fixa nova data de realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Sidrolândia – 31ª Zona Eleitoral, e aprova o respectivo calendário eleitoral.

 

 

 

 

 

                        O Excelentíssimo Senhor Presidente deste egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e ad referendum do Pleno desta Corte, 

Considerando a Resolução TRE-MS nº 723 e a Decisão nº 1/2021 – TRE/PRE/DG, determinando, ad referendum do Tribunal Pleno, a suspensão, a partir de 20.03.2021, da realização da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Sidrolândia – 31ª Zona Eleitoral, até nova deliberação deste Tribunal, bem como os efeitos das Resoluções TRE-MS nºs 723 e 727,

Considerando que a Decisão nº 1/2021 – TRE/PRE/DG determinou que os atos do processo eleitoral já praticados restam convalidados, devendo ser retomados os eventos em novo calendário eleitoral, desde a data de 20.03.2021 do Anexo da Resolução TRE-MS nº 723, o que equivale aos atos previstos nos 22 (vinte e dois) dias anteriores à nova data da eleição suplementar,

Considerando a situação epidemiológica da COVID-19 no município de Sidrolândia e o refreamento quanto ao número de novos casos confirmados, bem como o progresso na vacinação dos munícipes,

 

                        R E S O L V E:

 

                        Art. 1º Esta resolução fixa nova data de realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Sidrolândia – 31ª Zona Eleitoral, e aprova o respectivo calendário eleitoral.

Parágrafo único. A eleição suplementar dar-se-á de acordo com o disposto nesta resolução, nas Resoluções TRE-MS nºs 723 e 727, nas leis eleitorais vigentes, aplicando-se, no que couber, as normas expedidas pelo TSE e por este Tribunal Regional, que regulamentaram o pleito municipal de 15.11.2020, bem como a Portaria TSE nº 62, de 29.01.2021.

                        Art. 2º Para aplicação à eleição suplementar no município de Sidrolândia, as Resoluções TRE-MS nºs 723 e 727 ajustam-se aos termos da Decisão nº 1/2021 TRE/PRE/DG, observado o novo calendário eleitoral em anexo.

                        Art. 3º Restam convalidados todos os atos do processo eleitoral praticados no período de 05 a 19.03.2021.

Art. 4º Os eventos então previstos a partir de 20.03.2021 (Anexo da Resolução TRE-MS nº 723) serão retomados e computados segundo o novo calendário eleitoral.

Art. 5º A eleição suplementar será realizada no dia 13.06.2021, por meio do sistema eletrônico de votação e de totalização.

Art. 6º As prestações de contas finais dos candidatos e dos partidos políticos do município devem ser apresentadas ao juízo eleitoral competente até às 19 horas do dia 18.6.2021, por meio do envio de dados através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE da Eleição Suplementar/2021 e da entrega da documentação em mídia eletrônica.

Art. 7º A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia 1º.7.2021.

Art. 8º Fica aprovado, para o pleito suplementar de que trata esta resolução, o novo calendário eleitoral em anexo.

                        Art. 9º Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal Regional.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 11. Esta resolução entra em vigor nesta data.

                        Sala da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

                        Campo Grande, MS, 17 de maio de 2021.

 

 

 

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

Presidente