A Associação Supera Sidrolandense de Pessoa com Deficiência, com sede em Sidrolândia, poderá ser declarada como entidade de utilidade pública. É o que prevê o Projeto de Lei 196/2021, apresentado nesta quinta-feira (1) pelo deputado Renato Câmara (MDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Conforme justifica o parlamentar na proposta, a Associação Supera auxilia pessoas com deficiência tendo com atendimento fisioterápico e outras ações, como doação de muleta, cadeiras de rodas, fraldas, sondas e outros materiais hospitalares. Com a concessão de utilidade pública,  a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios. 

A constitucionalidade do projeto será analisada pela Comissão de Constitutição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável da CCJR, o projeto seguirá tramitando na Casa de Leis.