Justiça acata mandado de segurança em favor da transição de Rodrigo Basso em Sidrolândia

A ação solicitava a suspensão de pagamentos irregulares, a apresentação de documentos financeiros e o acesso da equipe de transição às secretarias municipais

17 DEZ 2024Por Redação Sidrolândia08h26

O juiz, Dr Fernando Moreira, aceitou o mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito Rodrigo Borges Basso e pelo presidente da Comissão de Transição, Clédio Carlos Santiani, contra a atual prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo.

A ação solicitava a suspensão de pagamentos irregulares, a apresentação de documentos financeiros e o acesso da equipe de transição às secretarias municipais. Os impetrantes alegaram que um decreto municipal limitava a atuação da equipe, comprometendo a continuidade administrativa e a saúde financeira do município.

O Ministério Público apoiou a ação, enfatizando a urgência da transparência na administração pública. A decisão judicial garantiu que a nova administração tivesse acesso às informações necessárias para iniciar seus trabalhos de forma eficaz, com a Câmara Municipal também sendo notificada para acompanhar a situação.

Sobre os trabalhos de transição, o presidente da Comissão de Transição da nova gestão, Clédio Santiani, falou rapidamente ao Ronda do MS, por mensagem de áudio, destacando que os trabalhos continuam.

De acordo com o advogado consultado pela reportagem, Dr Estevam Brandão, o processo de transição normalmente deve ser concluído até o término do mandato da gestão atual, ou seja, até 31 de dezembro. Essa data marca o encerramento do ciclo da administração em curso e a preparação para a posse da nova gestão.

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