A 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou um inquérito civil para apurar a possível responsabilidade civil de advogados envolvidos em ações judiciais consideradas temerárias.

A 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou um inquérito civil para apurar a possível responsabilidade civil de advogados envolvidos em ações judiciais consideradas temerárias. A medida é um desdobramento da operação “Arnaque”, deflagrada em 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (GAECO/MPMS).

A investigação aponta que inúmeras ações judiciais foram ajuizadas sem o conhecimento ou consentimento dos supostos autores, em sua maioria idosos, analfabetos e, em alguns casos, até pessoas já falecidas. Mesmo quando havia decisão favorável, as vítimas não recebiam os valores obtidos, segundo apuração do MPMS. A prática estaria relacionada à chamada “advocacia predatória”, com indícios da atuação de uma organização criminosa especializada neste tipo de fraude.

O caso veio à tona a partir de informações encaminhadas por uma instituição financeira de grande porte, responsável pelo pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. A empresa identificou milhares de ações judiciais ajuizadas contra instituições bancárias, muitas delas classificadas como temerárias pelo próprio Judiciário.

De acordo com o relato da instituição, os processos foram movidos por advogados sem autorização dos clientes. Em uma das ações, perícia grafotécnica constatou que a assinatura da suposta autora era divergente da sua assinatura original, reforçando a suspeita de falsificação de documentos.

As denúncias motivaram a operação “Arnaque”, deflagrada em julho de 2023, com o cumprimento de 39 mandados de prisão preventiva e 51 mandados de busca e apreensão. As ordens foram executadas em diversos estados do país, incluindo Mato Grosso do Sul, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Piauí.

A investigação conduzida pelo GAECO revelou a existência de pelo menos duas organizações criminosas com base em Iguatemi (MS), que atuavam de forma estruturada para obter vantagens financeiras ilícitas. As quadrilhas se utilizavam de procurações irregulares e documentos falsificados para ingressar com ações judiciais fraudulentas. Perícias confirmaram a adulteração de assinaturas e outros indícios de fraude.

Em Sidrolândia, o caso chegou inicialmente à 3ª Promotoria de Justiça, que remeteu os documentos à Polícia Civil para apuração criminal e encaminhou os autos à 2ª Promotoria de Justiça, responsável pela proteção da pessoa idosa. Na época, os elementos disponíveis apontavam para crimes como estelionato e apropriação indébita, sem subsídios suficientes para a abertura de procedimento cível.

Com o avanço das investigações, a 2ª Promotoria decidiu instaurar o inquérito civil para apurar a eventual responsabilidade civil dos advogados envolvidos, podendo ainda adotar medidas administrativas e judiciais, inclusive a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em caso de infrações ético-disciplinares.

O Ministério Público Estadual dará continuidade à análise dos documentos e buscará identificar os responsáveis e beneficiários das fraudes. O objetivo é assegurar a responsabilização dos envolvidos e garantir a reparação dos danos sofridos pelas vítimas.