Paço Municipal de SidrolândiaFoto: Rafael Brites

Após a rejeição pela Câmara do projeto que ampliava o limite de suplementação do orçamento de 35% para 40%, a prefeita Vanda Camilo tomou medidas publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, mas datadas do dia anterior, dia 22/10. Ela assinou um decreto que proíbe novos gastos com custeio e pessoal, estabelece que as secretarias devem extinguir gastos que não sejam elencados como essenciais ao funcionamento da administração, além de exonerar 95 servidores contratados.

O decreto inclui a suspensão de concessões de gratificações, progressões funcionais dos servidores de carreira, locação de imóveis para repartições públicas, concessão de diárias e passagens, novos contratos de estagiários, aquisição de software e contratação de novos servidores.

Com essa contenção, a administração busca equilibrar as finanças municipais e ajustar os gastos ao orçamento disponível, que ficou limitado depois que o projeto de suplementação do orçamento foi rejeitado pela Câmara.

A prefeita, Vanda Camilo, já tinha declarado no dia anterior que alguns serviços ficariam limitados, e a demissão de servidores contratados seria antecipada, o que se confirmou. Além disso a coleta de lixo comum não será interrompida, mas a remoção de entulhos como galhos de árvores e coleta das chamadas "bags", será suspensa. A manutenção de estradas se limitará a reparos emergenciais até o fim do ano.

PL 21/2024

Tramitou na Câmara Municipal de Sidrolândia nesta terça-feira, 22/10, o Projeto de Lei da chamada suplementação orçamentária, que requeria autorização da Casa de Leis para remanejar o orçamento do município para cobrir despesas. O Projeto de Lei 21/2024, foi rejeitado por 12 votos contrários e 2 favoráveis. Os únicos vereadores que votaram a favor, foram Eliel Vaz (PSDB), e Juscinei Claro (PP). De autoria do Executivo, o valor da suplementação seria de R$20 Milhões de reais, caso fosse aprovado.

Alguns vereadores utilizaram a tribuna da Câmara para falar sobre o Projeto de Lei, e vários daqueles que são da base aliada da atual prefeita, Vanda Camilo (PP), também votaram contra. O discurso foi quase unanimemente sobre a falta de detalhamento da proposta.

Durante sua fala, o Presidente da Câmara, vereador Gringo (PP), disse ser a favor da legalidade do projeto, mas também de haver o detalhamento do uso dos recursos, mantendo-se na postura conciliadora em relação aos votos contrários e favoráveis. “(...) É uma questão de entendimento, é compreensível quando o vereador chega aqui e fala: vou votar contra porque eu quero ser informado melhor para onde vai o dinheiro”, disse ele. O presidente da Casa de Leis ainda acrescentou: “Sou totalmente favorável a legalidade do projeto. Infelizmente eu não voto, só voto em critério de desempate. Mas eu também sou favorável a que ninguém seja penalizado, nem a Câmara, porque pode surgir de se culpar a Câmara por travar talvez esse projeto. A gente tem que prever isso”, disse ele.

Ao final de sua fala em tribuna, o presidente da Câmara ainda deixou um recado aos novos gestores do município, dizendo que a suplementação pode ocorrer também na futura gestão: “Aos próximos gestores que irão compor a Prefeitura Municipal, observe bem, pessoal. Não é uma crítica minha aqui pra desejar uma coisa ruim, mas isso aqui vai acontecer muito. (...) Pode acontecer de muitas vezes a prefeitura ter que aumentar o recurso da Saúde, da Secretaria de Obras (...) Então pode ser que isso aconteça também na próxima gestão. Não estou desejando mal, mas preciso explicar pra vocês que pode acontecer”, finalizou Gringo.

Na semana passada o mesmo PL teve rejeitada a sua tramitação em regime de urgência quando, por 8 votos a 6, decidiu-se pela tramitação regular, com a justificativa de conhecer e deliberar acerca dos detalhes da destinação dos recursos.

Em maio deste ano a Câmara já havia aprovado um Projeto de Lei do Executivo com o mesmo teor, porém, valores diferentes. Na ocasião, o projeto previa 35% de suplementação orçamentária, com valor aproximado de R$140 Milhões de reais. O PL rejeitado agora pedia mais 5% de suplementação.