Imagem da casa da família de Oziel após o fatídico 30 me maio de 2013, com homenagem á eleFoto: Reprodução

A Prefeitura de Sidrolândia oficializou a denominação de uma estrada vicinal no município através da sanção da Lei Municipal n.º 2.215, de 07 de agosto de 2024, que atribui o nome de Estrada Municipal Oziel Gabriel à via que conecta a MS-162, passando pelas Aldeias 10 de Maio e Córrego do Meio. A estrada em questão parte do km 1 da via de acesso conhecida como Rio Cortado, atravessando as aldeias mencionadas até o km 11, onde termina na Aldeia Córrego do Meio.

Conforme estabelecido no Art. 2º da lei, a Prefeitura de Sidrolândia tem até 90 dias, a contar da data de publicação, para instalar placas indicativas com o novo nome da estrada e notificar os órgãos e concessionários públicos responsáveis. Esta medida busca garantir que a nova denominação seja amplamente reconhecida e utilizada por moradores e visitantes.

Sobre Oziel Gabriel: Em 30 de maio de 2013 a operação "Ego Sum Lex," amplamente criticada, resultou na morte do indígena Oziel Gariel, de 35 anos. Armado com uma faca embainhada, arco e flecha, e posicionado atrás de uma árvore, Oziel foi baleado por volta das 9h com uma munição de 9 milímetros. Seus parentes tentaram levá-lo para Sidrolândia, mas no caminho o pneu do carro furou, e eles precisaram continuar o socorro com a ajuda de terceiros.

Detalhes do caso: Em 2016 o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encerrou uma investigação de três anos sobre a morte do indígena Terena Oziel Gabriel, ocorrida em maio de 2013, durante uma reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia. Em nota divulgada o MPF afirmou que o disparo fatal, uma bala de 9 mm da marca CBC, foi feito com uma arma de uso exclusivo da Polícia Federal (PF). Apesar de concluir que a PF foi responsável pela morte, o inquérito não identificou o autor do disparo, levando o caso a ser arquivado. A operação policial foi criticada por vários erros, incluindo o uso desproporcional de força, que resultou na morte de Oziel e em outros 36 feridos, entre indígenas e policiais.

Juliana Resende Silva de Lima, delegada da PF e esposa de Eduardo Jaworski, um dos comandantes da operação, foi processada por improbidade administrativa. O MPF alega que Juliana, apesar de sua relação pessoal com Jaworski, arquivou a investigação inicial, alegando não haver irregularidades. Eduardo Jaworski se suicidou em junho de 2016, após 15 anos de serviço na PF, onde era homem de confiança do então superintendente Edgar Paulo Marcon.

O MPF argumenta que a operação "Ego Sum Lex" foi marcada por falhas graves, como a falta de comunicação com a Funai e o MPF, e a utilização de força excessiva. A PF teria agido de forma isolada, sem coordenação adequada, com um efetivo de 70 policiais, dos quais apenas 15 haviam recebido treinamento recente. A demora na chegada de munições não letais levou os policiais a usarem armas de fogo, o que resultou na morte de Oziel.

Em resposta aos erros apontados, o MPF emitiu recomendações à PF, incluindo a necessidade de comunicação prévia com outras autoridades e o uso de câmeras filmadoras durante operações. A morte de Oziel Gabriel permanece um símbolo das tensões e falhas nas operações de reintegração de posse envolvendo comunidades indígenas.