Administração Municipal realiza Blitz da Campanha “A lei por Elas, Prisão pra Eles”

A proposta prevista em Projeto de Lei 156/2019 é alteração da lei de Crimes Hediondos que estabelece a pena para crime de feminicídio

A administração municipal, através da Coordenadoria de políticas públicas para mulher, realizou na manhã desta segunda-feira (6), Blitz e coletas de assinatura da Campanha “A lei por Elas, Prisão pra eles”.

A campanha é uma iniciativa da deputada Federal Rose Modesto, com objetivo de coletar 2 milhões de assinaturas em todo o Brasil com apoio de outras deputadas e mulheres vítimas de violência.

A proposta prevista em Projeto de Lei 156/2019 é alteração da lei de Crimes Hediondos que estabelece a pena para crime de feminicídio . O projeto proíbe o cumprimento da sentença em regime aberto ou semi-aberto, prevendo o cumprimento total de pena em regime fechado, retirando a toda a progressão de pena, e ainda aumentando o tempo mínimo de prisão de 12 para 20 anos.