Capitão Contar realiza audiência pública sobre proteção de dados dos consumidores

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será palco da audiência pública a "Proteção dos dados pessoais dos consumidores", proposta pelo deputado estadual, Capitão Contar (PSL), que é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, e com a participação do deputado João Henrique. O evento será realizado nessa terça-feira (24), às 19 horas, no plenário Deputado Júlio Maia, em Campo Grande. 

A audiência pública tem como objetivo alertar os comerciantes e os consumidores sobre leis relacionadas à proteção dos dados pessoas dos compradores. O evento irá debater, de forma abrangente, os impactos das legislações sobre o tema.  

“Para os comerciantes e também os consumidores compreendam os resultados, tanto positivos como negativos, das novas legislações que interferem especificamente na proteção de dados, vamos abordar o tema e abrir para que todos consigam opinar e compreender a complexidade deste assunto. Apenas com o diálogo e com a comunicação direta e assertiva vamos conseguir o desenvolvimento do setor varejista”, afirma Capitão Contar. 

De acordo primeiro-secretário da Acicg (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, a iniciativa representa uma forma de debater ideias, tirar dúvidas e/ou divergências sobre a legislação específica, para verificar e expor casos concretos, além de ouvir especialistas no assunto. "A audiência vai contar com especialistas que poderão tirar as dúvidas dos comerciantes. O empresariado está preocupado com a aplicabilidade, por exemplo, da lei federal que entrará em vigência já no próximo ano. Será um momento de contribuição e de apoio entre as partes envolvidas na busca de uma solução para o menor impacto possível no varejo", explica. 

Sobre a Audiência - O evento contará com a apresentação de dois representes do setor: do Gerente de Relações Governamentais da Brasscom (Associação Brasileira das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Daniel T. Stivelberg e do Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Serasa Experian, Julien Dutra. Além da advogada Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira, especialista em Direito das Relações de São Paulo pela PUC/SP, e atua em banco de dados de proteção ao crédito há 35 anos.