Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 12, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou indicação para que sejam tomadas providências para que seja cumprido o itinerário dos ônibus coletivos de Ladário, que são prestados pela empresa Canarinho. A indicação foi encaminhada à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), com cópia para a Prefeitura de Ladário e para o Governo do Estado.
Conforme Evander, quem utiliza o transporte público em Ladário muitas vezes se depara com problemas de superlotação, veículos sucateados, desconforto, demora entre um ônibus e outro, entre outros. “Muitos moradores de Ladário vão ao meu gabinete para reclamar da falta de cumprimento dos horários dos ônibus que atendem a cidade. Eles dependem do transporte público para se locomoverem, mas não têm a certeza de chegar ao destino no horário”, explicou.
Os serviços de transporte público são de competência das prefeituras, as quais concedem à empresa particular o direito de exploração do serviço. No entanto, conforme prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal, o serviço deve ser prestado de forma eficiente e adequada à coletividade, e cabe ao Poder Público fiscalizar e intervir quando necessário. “A minha intenção, com essa indicação, é pedir aos órgãos competentes que fiscalizem e cobrem da empresa o cumprimento do que foi acordado durante a assinatura da concessão”, ressaltou o parlamentar.
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