Fim da escala 6x1 terá redução gradual e salários mantidos, explica advogada

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado e estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. Em entrevista à Jota FM, a advogada trabalhista Jéssica Alves, mestre em Direito pela UFMS e especialista em Direito e Processo do Trabalho, explicou os efeitos da mudança e os cuidados necessários na adaptação das empresas. Segundo ela, o aumento do tempo de descanso é importante diante dos problemas de saúde associados ao excesso de trabalho.

A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A transição prevê que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima passe a ser de 42 horas semanais, chegando a 40 horas depois de mais 12 meses. Os três representantes de Mato Grosso do Sul no Senado, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP), votaram a favor da proposta.

Para Jéssica, a mudança é necessária diante do desgaste físico e emocional provocado por jornadas extensas. “As pessoas estão cada vez mais cansadas”, afirmou, ao citar casos de burnout e outras doenças ocupacionais. Na avaliação da advogada, ampliar o tempo de descanso pode contribuir para a saúde dos trabalhadores.

A aplicação das novas regras não será imediata, já que existe um período de transição para que empregadores adaptem as jornadas. “A obrigatoriedade vai iniciar 60 dias após a promulgação”, explicou Jéssica. Na primeira etapa, a carga máxima será reduzida em duas horas semanais e, após mais 12 meses, haverá uma nova redução de duas horas.

A adoção da escala 5x2 também não significa que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos. “No texto, provavelmente, vai estar direcionado que é preferencialmente um domingo de descanso, mas nada impede de ser algum outro dia da semana. Vai depender muito do empreendimento”, disse a advogada.

Segundo ela, os descansos poderão ocorrer em outros dias da semana, conforme as necessidades de cada atividade e as regras aplicáveis.

A redução da jornada também deve alcançar trabalhadores que já atuam em escala 5x2, mas cumprem mais de 40 horas semanais. Jéssica explicou que a diminuição precisa ocorrer no tempo efetivamente trabalhado, e não apenas por meio de mudanças no intervalo para almoço. “Tem que ter a redução e não pode ter, mesmo que de forma blindada, debaixo dos panos, a redução salarial”, alertou.

A advogada também comentou as dúvidas sobre categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais de hospitais, equipes de segurança e trabalhadores submetidos à escala 12x36. Ela ressaltou que a aplicação depende das regras específicas e das negociações coletivas, que podem definir ajustes para diferentes atividades.

O texto aprovado, porém, exclui servidores públicos e empregados com diploma de nível superior que recebam ao menos R$ 21.188 por mês, conforme informações divulgadas pelo Senado.

As empresas que descumprirem as regras poderão ser fiscalizadas pelo Ministério Público do Trabalho e enfrentar ações judiciais. “Tem ali a multa no processo do trabalho, mas também a possibilidade de entrar com uma ação trabalhista”, afirmou Jéssica, citando consequências como o pagamento de horas extras e eventual indenização por dano moral.

Trabalhadores que identificarem irregularidades podem procurar um advogado ou registrar denúncia anônima no Ministério Público do Trabalho.

Confira a entrevista completa com a advogada trabalhista Jéssica Alves: