Cel David apoia Bolsonaro após sanção que obriga agressores de mulheres a pagarem SUS

O deputado estadual Coronel David (PSL), ressaltou a postura do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), em relação à sanção na última terça-feira (17), ao projeto que altera a Lei Maria da Penha, tornando obrigatório agressores de mulheres ressarcirem custos do SUS (Sistema Único de Saúde) decorrentes do atendimento à vítima de violência doméstica e familiar.

“A sanção do presidente da República em relação ao Projeto de Lei, obrigando os agressores de mulheres a ressarcirem os custos do SUS (Sistema Único de Saúde) desmistifica aquela imagem criada ao Bolsonaro, de que ele é machista e age contra as mulheres. Como presidente ele está mostrando a responsabilidade que ele tem com este tema. Sabemos que os custos são caros ao Sistema Público e o agressor sai mais uma vez impune. Fico feliz com essa sanção feita pelo presidente, pois sabemos que a violência contra a mulher só cresce e se tivermos mais instrumentos inibidores contra os agressores, mais difícil ficará a situação aos covardes que agridem mulheres”, frisou Coronel David.

PEC contra agressores

Em abril, Coronel David (PSL), apresentou juntamente com o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), da PEC (Projeto de Emenda Constitucional – 02/2019), que acrescenta ao texto do parágrafo 9-A, do artigo 27 da Constituição Estadual o impedimento na contratação de condenados pela Lei Maria da Penha, por crimes de “dignidade sexual” a crianças e adolescentes, ou ações contra idosos. De acordo com a Constituição Estadual atual, “é vedada a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza”. O parlamentar ainda apresentou uma emenda modificativa ao projeto e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça sobre o tema.