Frente buscará apoio do Ministério da Agricultura para impedir taxação da Aneel

A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), solicitará interferência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na discussão quanto à taxação sobre a energia produzida por suinocultores. O encaminhamento foi decidido em reunião realizada na tarde desta terça-feira (26), no Plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis, por proposição do deputado Renato Câmara (MDB), presidente do grupo de trabalho.

Deputado Renato Câmara presidiu a reunião da Frente

O debate sobre a taxação decorre da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de mudar a Resolução 482/2012, que trata, entre outros assuntos, dos sistemas de distribuição e de compensação de energia. Atualmente, o produtor rural, que gera energia elétrica além do que consome, tem crédito, que é usado no abatimento da conta de luz. Esse benefício, no entanto, será, gradativamente, reduzido conforme projeto da Aneel, que está em consulta pública.

A energia gerada pelos produtores rurais é, comumente, a do tipo solar. Mas há outras formas, como a de biogás, derivada de dejetos de suínos. Com rebanho (entre matrizes, creche e terminação) de 3,21 milhões de cabeças, a suinocultura de Mato Grosso do Sul tem potencial de produção diária de 377.637 Quilowatt-hora (Kwh)  de energia elétrica, conforme informou o presidente da Associação Sul-mato-grossense de Suinocultores (Asumas), Alessandro Henrique Boigues, durante explanação na reunião desta tarde.

Alessandro Boigues falou sobre a energia elétrica gerada pelo setor

Ele detalhou que o setor tem potencial de produção anual de 93,8 milhões de metros cúbicos de gás metano, usado na geração de energia. Os dejetos também são aproveitados na fertilização do solo. De acordo com Boigues, os suínos de Mato Grosso do Sul geram, anualmente, 6,54 milhões de metros cúbicos, o que permite a adubação de 65.435 metros cúbicos por hectare.

O presidente da Asumas também explanou sobre o potencial da suinocultura relativa à energia fotovoltaica. Conforme Boigues, os produtores do setor têm o total de 2.865.247 metros quadrados de telhados disponíveis para colocação das placas. “Mas a questão que se faz agora é: vale a pena investir na produção de energia?”, perguntou, fazendo referências às mudanças pretendidas pela Aneel, que aumentam os custos aos produtores rurais.

Boigues também falou sobre o descontentamento de suinocultores quanto a cobranças feitas pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados (Cergrand). Ele e produtores que participaram da reunião disseram que não haveria critérios claros nessa cobrança, que seria muito elevada, desestimulando os produtores a aderirem à produção de energia fotovoltaica.

Segurança no campo

Manfré trouxe para a reunião a questão da segurança no campo 

Também foi tratada, na reunião, sobre a segurança em áreas rurais do Estado. O assunto foi apresentado por Valdenilço Manfré, da Assulglória. “Temos visto muitos assaltos em pequenas propriedades”, afirmou. Ele mencionou projeto implantado no estado de Goiás para reduzir a incidência de crimes no campo e que estaria dando resultados positivos. De acordo com Manfré, produtores rurais e policiais formam grupos de whatsup, entre outros mecanismos, como parceria para combater a violência.

Encaminhamentos

Entre as propostas, sistematizadas pelo deputado Renato Câmara, ficou acordado entre os participantes que a Frente fará requerimento à Aneel para que informe detalhes quanto à proposta de taxação da energia gerada pelos produtores rurais. Além disso, o grupo solicitará da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, interferência nesse processo. Também ficou encaminhado que o deputado Renato Câmara, Alessandro Boigues e produtores da região de Dourados marcarão reunião com a diretoria da Cergrand para discutir os critérios de cobrança usados pela cooperativa.  

Sobre a questão da segurança no campo, ficou decidido que a Frente irá solicitar cópia do projeto de Goiás. A partir desse documento, será elaborada uma proposta para Mato Grosso do Sul que será apresentada à Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sejusp). Essa proposta resultará de discussões de grupo de trabalho formado para esse fim.

Próxima reunião

Entre os assuntos pautados para a próxima reunião, está a Instrução Normativa 48, de 17 de outubro de 2019, do Mapa, que estabelece normas para “o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais”. Representante do Ministério será convidado para falar sobre o assunto.