Projeto impede corte de energia, água e gás durante período de pandemia

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia do acesso aos serviços públicos essenciais enquanto durar o Plano Estadual de Contingência contra o Coronavírus. As concessionárias que fornecem água, energia elétrica e gás ficam impedidas de suspender o fornecimento durante período de pandemia.   

No último dia 11, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o novo coronavírus (COVID-19) como pandemia, com alto risco de transmissão e taxa de mortalidade. “É importante salientar que diversas medidas preventivas estão sendo adotadas pelas autoridades, em todas as esferas governamentais, sendo a mais importante delas, o recolhimento domiciliar, de modo a evitar o contato e a propagação da doença”, destacou.

Câmara ainda apresentou Projeto de Lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, centros comerciais e shoppings, que não possuem lavatórios, a colocarem em suas dependências, em local de fácil acesso aos consumidores, dispensadores de álcool em gel.

A proposta estabelece que uma placa seja afixada nestes locais com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos”.  O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código Defesa do Consumidor.

“São medidas de prevenção de disseminação de doenças, especialmente o coronavírus e H1N1. Atos simples, como a desinfecção das mãos, podem salvar muitas vidas”, afirmou Câmara.