CCJR analisa constitucionalidade de dez matérias nesta manhã de quarta-feira

Na manhã desta quarta-feira (6) foi realizada mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) por videoconferência. Os deputados que compõem a Comissão analisaram dez matérias, sendo reconhecida por parecer a constitucionalidade de três projetos.

Sob a relatoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 231/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que “dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam a sexualização precoce e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul”.

A CCJR também aprovou parecer favorável de outros dois projetos que estavam sob a vista do deputado Gerson Claro (PP). São eles: o Projeto de Lei 35/2020 de autoria de Jamilson Name (Sem partido) e relatoria de Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de arnas tubulações do sistema de abastecimento de água; e o Projeto de Lei 26/2020 do deputado Felipe Orro (PSDB) e relatoria do professor Rinaldo (PSDV), que dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco” e dá outras providências.

O presidente da CCJR, que conduziu a reunião pelo sistema de áudio e vídeo, afirmou que os deputados estão somando esforços para continuar os trabalhos e, ainda assim, tomar todos os cuidados para o combate a propagação do Covid-19. “A CCJR não para”, comentou ao finalizar a sessão.