O prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan de Paula Dias, foi intimado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (22). Ele deverá se manifestar sobre uma licitação com valor estimado em R$ 1 milhão.

A intimação foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS. A licitação em questão é o Pregão Eletrônico nº 50/2022, para fornecimento de materiais de iluminação pública.

Conforme a publicação, a abertura das propostas está marcada para esta terça-feira (23) e por isso se faz urgente a apreciação por parte do Tribunal. Segundo a equipe técnica do TCE-MS, foram encontradas três irregularidades.

Sendo elas: ausência de análise crítica dos orçamentos com considerável variação de preço; ausência de objetividade quanto à documentação relativa à regularidade fiscal junto à fazenda estadual; exigência de regularidade fiscal em desconformidade com o ramo de atividade licitado.

Prefeito intimado

Assim, foi determinada a intimação de José como gestor da cidade. Ele deverá se manifestar em até cinco dias contados a partir do despacho, assinado em 18 de agosto.