A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado, no Estado de Mato Grosso do Sul, sob a liderança do Prefeito José Natan de Paula Dias, anunciou um novo decreto que traz alterações significativas nas regras de controle de frequência dos servidores públicos municipais.

O Decreto nº 96, datado de 22 de setembro de 2023, promove ajustes no Decreto Municipal nº 08, de 12 de janeiro de 2023, que trata do ponto eletrônico e regulamenta o controle de frequência nas secretarias da administração pública municipal.

As principais mudanças incluem a flexibilização na marcação do ponto eletrônico em casos específicos, como consultas médicas, a elaboração de escalas de revezamento e a possibilidade de registro em situações excepcionais. Além disso, o decreto revoga disposições obsoletas e define prazos para o fechamento da folha mensal de frequência e para apresentação de justificativas.

É importante ressaltar que o Decreto nº 96 já está em vigor, conforme a publicação oficial no Diário Oficial da ASSOMASUL (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Essas atualizações visam aprimorar a gestão da jornada de trabalho dos servidores, garantindo maior eficiência na prestação de serviços públicos à comunidade de Aparecida do Taboado.

A administração municipal reafirma seu compromisso em aprimorar os processos de controle de frequência e garantir um ambiente de trabalho mais eficaz e em conformidade com as normas vigentes.