O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou novos prazos para que motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, possam regularizar sua situação. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), estabelece que aqueles com CNHs válidas entre janeiro e junho têm até o dia 31 de março de 2024, enquanto os com vencimento entre julho e dezembro têm até 30 de abril de 2024 para cumprir a determinação.

O exame toxicológico é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para detectar o uso de substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de condução e aumentar o risco de acidentes. Esta obrigatoriedade também se aplica a condutores com mais de 70 anos, envolvendo a emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Para realizar o exame, é necessário procurar um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que realizam a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha. Os resultados geralmente são emitidos em cerca de 15 dias. Atualmente, existem 17 redes de laboratórios autorizados disponíveis no site da Senatran. Os custos do exame são responsabilidade das empresas contratantes ou dos próprios motoristas autônomos.

Para verificar a necessidade do exame toxicológico, os motoristas podem consultar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível após cadastro ou login na conta gov.br, conforme orientação do Ministério dos Transport