O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu um alerta sobre a saúde fiscal de 26 municípios do estado após a análise do relatório do 5º bimestre de 2023. O relatório revelou que estas localidades ultrapassaram o limiar de 95% da receita corrente líquida em despesas, colocando em risco a sustentabilidade financeira dos municípios e limitando sua capacidade de investimento em áreas essenciais para o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Entre os municípios afetados está Campo Grande, a capital, junto a outros como Selvíria, Miranda, Bataguassu, entre outros, totalizando 26 municípios em estado de alerta. Esta situação aciona o artigo 167-A da Constituição Federal, que preconiza medidas de ajuste fiscal por parte dos gestores públicos, incluindo a proibição de novas garantias por entes federativos e restrições em operações de crédito.

O conselheiro Marcio Monteiro esclareceu que, embora os gastos acima de 85% da receita corrente não sejam irregulares por si só, eles exigem uma gestão fiscal prudente para evitar comprometer a capacidade de investimento e desenvolvimento municipal.

Por outro lado, o relatório também destacou que seis municípios conseguiram manter suas despesas abaixo de 85% da receita, evidenciando uma gestão fiscal responsável. Outros 43 municípios mantiveram-se dentro do limite estabelecido, demonstrando a diversidade de realidades fiscais dentro do estado.

Quatro municípios não apresentaram seus relatórios fiscais, o que acarretará em processos de apuração pelo TCE-MS. Este cenário fiscal desafiador em Mato Grosso do Sul ressalta a importância de uma gestão fiscal cautelosa e responsável por parte dos governos municipais para assegurar a sustentabilidade financeira e promover o desenvolvimento contínuo e equitativo em todo o estado.