Reprovação de Contas de Gestores Municipais pelo TCE-MS afeta sete cidades

(TCE-MS) recomendou a reprovação das contas de um prefeito em exercício e seis ex-prefeitos de diferentes municípios, em decisão anunciada nesta quinta-feira (15).

19 FEV 2024 Por Redação Ap.Taboado 15h00

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) recomendou a reprovação das contas de um prefeito em exercício e seis ex-prefeitos de diferentes municípios, em decisão anunciada nesta quinta-feira (15). As irregularidades apontadas englobam despesas com pessoal acima do limite legal, inconsistências contábeis, e falhas no controle orçamentário, afetando os municípios de Deodápolis, Tacuru, Água Clara, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Alvorada do Sul, e Angélica.

As câmaras municipais dessas localidades serão responsáveis por decidir sobre a aceitação dos pareceres do TCE-MS. Caso confirmem a reprovação, os gestores implicados poderão se tornar inelegíveis, conforme prevê a legislação em vigor. As razões para a reprovação variam desde a não comprovação de utilização adequada de recursos, até divergências em registros contábeis e falta de transparência.

A medida tem como objetivo garantir a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos, alertando para a importância do controle financeiro nas administrações municipais.

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