A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte à companheira de um segurado falecido em abril de 2021, em Paranaíba/MS.
O tribunal concluiu que ficou comprovada a união estável entre o casal desde 2011 e a qualidade de segurado do falecido. A companheira apresentou documentos que comprovavam a coabitação, como contas de energia e despesas médicas.
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