Em parceria com o INCRA-MS, Selvíria irá entregar mais 70 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores dos assentamentos do município. O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária de forma provisória, garantindo acesso à terra, créditos disponibilizados pelo INCRA e outros programas federais.

Até agora, cerca de 340 CCUs já foram atualizados e entregues aos beneficiários da reforma agrária em Selvíria. O CCU é crucial para regularizar a situação do produtor, oferecendo uma série de benefícios que impulsionam a produção e comercialização nos assentamentos, impactando positivamente a economia local e melhorando a qualidade de vida dos produtores.
Os novos beneficiários foram selecionados de acordo com a legislação vigente e o Estatuto da Terra, cumprindo requisitos como moradia e exploração do lote por mais de um ano, conforme a Lei 14.757 de 19 de dezembro de 2023, e apresentando a documentação exigida pelo INCRA.
A entrega dos CCUs será no próximo dia 14, às 10h, no Ponto de Apoio da Sala da Cidadania, localizado no Assentamento São Joaquim. Em breve, espera-se a liberação de contratos de crédito para esses novos beneficiários.