Prefeitura é condenada por desaparecimento de restos mortais em cemitério

Município de Aparecida do Taboado deve pagar R$ 10 mil por danos morais após não localizar sepultura de familiar enterrado desde 1991.

23 SET 2024 Por Nilda Telles 10h44

A Justiça condenou a Prefeitura de Aparecida do Taboado,  a indenizar Roberto Cezar Sobrinho, de 52 anos, em R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi motivada pelo desaparecimento dos restos mortais do avô materno de Roberto, sepultado no Cemitério Público do município.

O autor da ação relatou que, em 2013, visitou o túmulo do familiar, mas, ao retornar oito anos depois, em 2021, encontrou sepulturas novas no local e não obteve informações sobre os restos mortais.

Em resposta, a administração municipal afirmou que o cemitério possui sepulturas sem identificação, dificultando a localização. A prefeitura também alegou que a aquisição do terreno foi posterior ao sepultamento, o que, segundo eles, descaracteriza o direito perpétuo sobre o jazigo. A decisão, que cabe recurso, foi assinada pelo juiz Vinícius Aguiar Milani.

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