O número de ações judiciais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no Brasil cresceu 76% nos últimos quatro anos, alcançando 229 mil processos em 2023, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Especialistas atribuem esse aumento à falta de investimentos das empresas de distribuição em suas redes e à maior judicialização das relações de consumo.

Helder Queiroz, professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que o setor elétrico não passou por mudanças significativas, o que contribuiu para a piora nos serviços e a consequente insatisfação dos consumidores. "As empresas não estão se preparando para expandir, modernizar e adaptar suas redes às mudanças climáticas, o que leva a um aumento nas ações judiciais", afirmou.

O advogado João Valença acrescenta que, além de falhas no fornecimento de energia, muitos processos estão relacionados a cobranças indevidas. "Os consumidores questionam valores acima do consumo real e buscam revisões nas faturas, além de indenizações por danos morais", explicou.

Embora o número de ações relacionadas ao fornecimento de energia elétrica represente apenas cerca de 3% de todos os processos de consumidores no país, o total de novas ações envolvendo direito do consumidor também aumentou 76% no mesmo período, passando de 4,3 milhões em 2020 para 7,6 milhões em 2023.