O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a alíquota de 25% do Imposto de Renda retido na fonte sobre aposentadorias de brasileiros que vivem no exterior.

O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a medida fere o princípio da progressividade, aplicando uma carga tributária desproporcional. A decisão do STF, com impacto potencial de R$ 6 bilhões, servirá como orientação para casos similares no país, gerando um precedente significativo para outros julgamentos.