O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra a concessionária Rio Paraná Energia S.A., responsável pela Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, cobrando o cumprimento das exigências ambientais para a recuperação da vegetação no entorno do reservatório, que se estende entre Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS).

Desde que assumiu a gestão da usina em 2016, a empresa reflorestou apenas 3,66% da área degradada, muito abaixo dos 6.427 hectares exigidos pela licença ambiental. Diante disso, o MPF solicita à Justiça que a concessionária seja obrigada a plantar 671 mil mudas de árvores por ano e destinar R$ 7,7 milhões anuais para recomposição florestal.

O prazo total para a recuperação ambiental é de 25 anos, restando agora 16. O MPF também exige que, em até 90 dias, a empresa inicie o plantio de uma faixa de vegetação na divisa entre a área de preservação e as propriedades vizinhas, além da apresentação de um projeto detalhado de reflorestamento. Caso as medidas não sejam cumpridas, a concessionária poderá ser multada em R$ 100 milhões por ano de atraso.

A Usina de Ilha Solteira, em operação desde 1973, é uma das dez maiores do Brasil, com capacidade instalada de 3.444 MW. Seu reservatório, que impacta diretamente o município de Selvíria, tem volume equivalente a seis vezes a Baía de Guanabara.