A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicou, nesta quarta-feira (26), uma nova resolução que estabelece as diretrizes para a custódia, escolta e transferência de presos em Mato Grosso do Sul. A medida, assinada pelo secretário Antonio Carlos Videira, busca aprimorar a atuação das forças de segurança e garantir maior clareza na divisão de responsabilidades entre a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

De acordo com a norma, a Polícia Penal passa a ser responsável pela custódia e transferência dos detentos após sua entrada no sistema prisional, incluindo deslocamentos entre unidades e transferências interestaduais. Já a Polícia Militar mantém a responsabilidade pela escolta desde a prisão até a entrega na delegacia da Polícia Civil, nos casos de flagrantes e mandados de prisão. A Polícia Civil, por sua vez, assume a custódia do preso durante os trâmites na delegacia até sua transferência para o sistema penitenciário.

A resolução também define regras para a custódia de presos em hospitais, permitindo que, em casos de grande demanda, a Polícia Civil solicite apoio da Polícia Penal e, em determinadas situações, esta última possa requerer auxílio da Polícia Militar.

Além disso, a medida prevê a possibilidade de acordos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Sejusp e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para ajustar regras de custódia durante audiências judiciais.

Com a publicação da nova resolução, todas as normas anteriores sobre escolta e custódia de presos em Mato Grosso do Sul foram revogadas. A medida busca alinhar as práticas de segurança pública do estado com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, promovendo integração e cooperação entre as forças policiais.