Câmara Municipal de Aparecida do Taboado discute projetos e indicações para melhorias na cidade

A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou, em sessão ordinária no dia 31 de março de 2025, a discussão e votação de diversos projetos de lei, resoluções e indicações voltadas para melhorias na cidade. Entre os temas abordados, destacam-se alterações em leis municipais, solicitação de recapeamento, infraestrutura viária e fortalecimento da saúde pública.

Projetos de Lei do Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 11/2025: Propõe alterações na Lei Municipal nº 1.217/2008, que trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei nº 12/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.728/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

Projetos de Resolução Legislativa

Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2025, apresentado pelo vereador Jucleber da Silva Queiroz, propõe a formação de uma Comissão de Representação.

Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2025, apresentado pela vereadora Patrícia Maria dos Santos, também sugere a formação de uma Comissão de Representação.

Requerimentos de Urgência Especial

Requerimento nº 13/2025 (Vereador Jucleber da Silva Queiroz e outros) - Urgência para tramitação do Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2025.

Requerimento nº 14/2025 (Vereadora Claúdia Padim Dias Oliveira e outros) - Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 11/2025.

Requerimento nº 15/2025 (Vereadora Claúdia Padim Dias Oliveira e outros) - Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 12/2025.

Principais Indicações Apresentadas

Patrícia Maria dos Santos: Inclusão do exame para detecção da bronquiolite por RSV Antígeno na lista de exames gratuitos da FESAT e contratação de mais enfermeiros e técnicos em enfermagem.

Patrícia Maria dos Santos, Claúdia Padim Dias Oliveira, Amanda Tolentino Moretti de Almeida e Edson Lourenço de Freitas: Recapeamento da Rua Tabatinga, no bairro Jardim Félix II.

Amanda Tolentino Moretti de Almeida: Viabilização de um Odontomóvel para o município.

Amanda Tolentino Moretti de Almeida, Claúdia Padim Dias Oliveira, Edson Lourenço de Freitas e Patrícia Maria dos Santos: Implementação de radares de velocidade nas avenidas João Pedro Pedrossian e Orlando Mascarenhas Pereira.

Jucleber da Silva Queiroz: Fornecimento de repelente para alunos e funcionários das escolas municipais.

Matheus Vicente da Costa: Instalação de filtros de contenção de resíduos nas bocas de lobo.

Edson Lourenço de Freitas: Implantação de sonorizadores nas entradas do município.

Gilson Alves Garcia: Transformar ruas em mão única e viabilização de reservatórios de água em escolas e creches.

Marcelo de Paula Azevedo Dantas, Mauro Sampaio de Souza e Gilson Alves Garcia: Medidas paliativas na Rua Américo Alves de Queiroz até a conclusão da pavimentação.

Marcelo de Paula Azevedo Dantas: Construção de lombadas e canaletas sinalizadas em diferentes pontos da cidade.

Claúdia Padim Dias Oliveira e Heberson Galter Custódio: Revitalização da Praça Três Marias.

Cláudia Padim Dias Oliveira, Heberson Galter Custódio, Amanda Tolentino Moretti de Almeida, Patrícia Maria dos Santos, Edson Lourenço de Freitas e Matheus Vicente da Costa: Instalação de radar na Avenida São Cristóvão.

Mauro Sampaio de Souza: Viabilização de recursos para a implementação da mobilidade urbana e sinalização horizontal.

Projeto de Lei em Discussão

Projeto de Lei nº 2/2025, apresentado por Jucleber da Silva Queiroz, propõe a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adaptados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da cidade. O projeto foi encaminhado para discussão e votação.

A sessão demonstrou a preocupação dos parlamentares com melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade, educação e saúde. As propostas agora aguardam análise e execução pelo Executivo Municipal.