Paranaíba (MS) — O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, recomendou a paralisação imediata das obras de canalização do Córrego Fazendinha, após constatar possíveis irregularidades ambientais na execução do projeto.

A medida foi adotada após uma denúncia anônima relatar o uso de máquinas em uma Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o MPMS, foram identificadas supressão de vegetação nativa, movimentação de terra e alteração do leito do córrego, fatos confirmados por perícia técnica e registrados em boletim de ocorrência pela Polícia Civil.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou que o pedido de autorização ambiental para supressão vegetal foi feito apenas em 4 de setembro, e a licença concedida em 19 de setembro, ou seja, depois do início das obras.

Diante disso, o MPMS recomendou à Prefeitura de Paranaíba e ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a suspensão total das atividades, até a elaboração e aprovação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade).

A Promotoria reforçou que intervenções em APP sem autorização configuram infração ambiental grave, sujeita a multas, embargo da obra e responsabilização criminal.

O órgão também determinou o envio de cópia dos autos à Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado para acompanhamento e possíveis providências. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS e encaminhada ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, reafirmando o compromisso da instituição com a proteção dos recursos naturais e o cumprimento da legislação ambiental.