A Prefeitura de Aparecida do Taboado encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2026. A proposta estima receitas e despesas no valor total de R$ 245 milhões, somando o orçamento fiscal e da seguridade social.

De acordo com o texto, o Fundo Municipal de Saúde concentrará a maior parte dos recursos, com R$ 49,5 milhões destinados ao custeio e investimentos no setor. O Fundeb deve receber R$ 28,7 milhões, seguido pelo Instituto de Previdência Municipal (Ipamat), com R$ 28,2 milhões.

Entre as pastas com maior previsão orçamentária estão a Secretaria de Administração (R$ 27,6 milhões), Educação (R$ 25,4 milhões), Fazenda e Planejamento (R$ 24,1 milhões) e Obras, Viação e Serviços Públicos (R$ 21,5 milhões).

O projeto também fixa o duodécimo da Câmara Municipal em R$ 10,4 milhões, valor correspondente a 7% das receitas tributárias e transferências constitucionais. Outra novidade é a inclusão de emendas parlamentares individuais e de bancada, limitadas a 2% e 1% da receita corrente líquida, respectivamente, que poderão ser aplicadas em ações públicas ou entidades filantrópicas do município.

A proposta ainda autoriza a abertura de créditos suplementares de até 30% do total das despesas previstas, para ajustes e remanejamentos durante a execução do orçamento.