Moradores de Paranaíba (MS) manifestaram insatisfação com a decisão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que recomendou a suspensão das obras de canalização do Córrego Fazendinha. A medida foi tomada após a 1ª Promotoria de Justiça instaurar procedimento para apurar possível dano ambiental em área de preservação permanente (APP).

A investigação teve início após denúncia que apontou a presença de máquinas atuando dentro da faixa de proteção do córrego. Segundo o MPMS, foram identificadas supressão de vegetação nativa, movimentação de terra e alteração do leito natural, situações confirmadas por perícia técnica e boletim de ocorrência.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou que o pedido de autorização para supressão vegetal foi feito em 4 de setembro e aprovado somente em 19 de setembro, ou seja, após o início das intervenções.

Com base nas constatações, o MPMS recomendou que a Prefeitura e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) interrompam os trabalhos até que seja elaborado um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade), a ser submetido à análise do órgão ambiental competente.

A Promotoria alertou que canalizar um curso d’água em APP sem licença prévia configura infração ambiental grave, sujeita a multas, embargos e responsabilização criminal.

Apesar da recomendação, moradores afirmam que a obra é necessária para conter alagamentos e esperam que o município apresente medidas corretivas que permitam a retomada dos serviços.