Uma família de Jales, no interior de São Paulo, tornou-se centro de um debate nacional sobre o ensino domiciliar após a condenação dos pais pelo crime de abandono intelectual. O casal optou por educar as duas filhas em casa durante três anos, sem matrícula em instituição de ensino, e recebeu pena de 50 dias de prisão em regime semiaberto.
O caso ganhou repercussão além das fronteiras brasileiras e passou a receber manifestações de apoio de organizações internacionais voltadas à defesa dos direitos humanos e da família. As entidades defendem que o processo seja reavaliado, argumentando que as adolescentes demonstraram bom desempenho acadêmico e desenvolvimento educacional.

Segundo informações apresentadas durante o processo, as jovens mantêm uma rotina intensa de estudos, com leitura de aproximadamente 30 livros por ano, além de aulas de inglês, latim, piano e teoria musical. Para fortalecer o ensino das filhas, a mãe concluiu cursos superiores em Matemática e Pedagogia.
O processo encontra-se em fase de recurso. O Ministério Público de São Paulo manifestou-se pela absolvição do casal, entendendo que a situação merece reavaliação nas instâncias judiciais.
O episódio também reacendeu a discussão sobre a regulamentação do homeschooling no Brasil. Atualmente, o ensino domiciliar não possui legislação específica. Em decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a modalidade não é proibida pela Constituição, mas estabeleceu que sua adoção depende da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional.
Enquanto não há regulamentação, famílias que optam pelo ensino domiciliar permanecem sujeitas a questionamentos judiciais. O projeto de lei que trata do tema segue em tramitação no Senado.
Em diversos países, como os Estados Unidos, o homeschooling é permitido mediante regras específicas estabelecidas por cada estado, enquanto organismos internacionais têm discutido critérios para reconhecer essa modalidade de ensino quando atendidos padrões mínimos de qualidade.