Uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura possíveis irregularidades ambientais envolvendo barragens construídas em uma propriedade rural localizada entre os municípios de Selvíria e Inocência, na região da Costa Leste de Mato Grosso do Sul.

O caso foi identificado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que constatou problemas na regularização ambiental das estruturas hídricas existentes na propriedade. As licenças de instalação e operação das barragens venceram em janeiro de 2018 e não foram devidamente renovadas. Durante as fiscalizações, imagens de satélite e vistorias técnicas apontaram a existência de dez barragens distribuídas entre Selvíria e Inocência. Entretanto, o cadastro ambiental original previa apenas cinco estruturas. Além disso, as barragens não possuem as respectivas Declarações de Uso de Recursos Hídricos (DURH) regularizadas.

Diante das irregularidades, o Imasul aplicou uma sanção administrativa de R$ 4 mil pela ausência de regularização ambiental das estruturas. A investigação também identificou um impasse entre o proprietário da propriedade rural e a empresa responsável pelo arrendamento da área. As partes estariam atribuindo uma à outra a responsabilidade pelo cumprimento das exigências ambientais e pela obtenção das licenças necessárias.

Para esclarecer a situação, a 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas instaurou um inquérito civil e estabeleceu o entendimento de que tanto o proprietário quanto a empresa arrendatária podem responder solidariamente pelas obrigações ambientais. O Ministério Público determinou a realização de perícias e a coleta de depoimentos para apurar as responsabilidades e buscar a regularização das barragens. A investigação considera os possíveis impactos sobre os recursos hídricos e a necessidade de garantir que as estruturas estejam de acordo com a legislação ambiental.

O caso chama a atenção para a fiscalização e a preservação dos recursos naturais na região da Costa Leste, especialmente em áreas rurais que utilizam estruturas de armazenamento de água.