Atenção! Defeso eleitoral começa e muda regras para prefeitos governadores e outros agentes públicos

A partir deste sábado, publicidade oficial, inaugurações com candidatos e várias ações da administração pública ficam proibidas até as eleições.

06 JUL 2026Por Redação Jota FM 99.510h00
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Começou neste sábado (4) o chamado defeso eleitoral, período em que passam a valer diversas restrições para evitar que a máquina pública seja usada para beneficiar candidatos nas eleições de outubro.
Na prática, prefeitos, governadores, ministros e outros agentes públicos terão que seguir uma série de regras até o fim da eleição.
Uma das principais proibições é a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Também fica suspensa a publicidade institucional de órgãos públicos, com exceção das campanhas consideradas de utilidade pública, como as voltadas à saúde, segurança e situações de emergência.

Outra mudança importante é que os sites e as redes sociais oficiais dos governos devem retirar conteúdos que possam promover autoridades ou associar realizações da administração a candidatos que disputarão as eleições.
Também está proibida a contratação de shows artísticos pagos com dinheiro público para eventos que possam favorecer candidaturas. Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão só poderão ocorrer em casos excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral.
As restrições atingem ainda o funcionalismo público. Durante o período eleitoral, ficam limitadas as nomeações, demissões, transferências e concessões de vantagens aos servidores, salvo nas situações previstas pela legislação, como cargos em comissão, funções de confiança e serviços essenciais. Já os aprovados em concursos públicos somente poderão ser nomeados se o concurso tiver sido homologado até o dia 4 de julho.
Outra medida impede, em regra, a transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios, com exceção de obras que já estejam em andamento ou em casos de calamidade pública.
Enquanto isso, os partidos políticos começam a se preparar para a disputa eleitoral. A partir deste domingo (5), já podem realizar propaganda interna para as convenções partidárias, que terão início em 20 de julho. Nesses encontros serão definidos os candidatos que disputarão os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Se houver necessidade, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

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