Equipamento de bronzeamento artificial permanece interditado após fiscalização da Vigilância Sanitária em Paranaíba.

A Vigilância Sanitária de Paranaíba aplicou multa equivalente a 240 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) e manteve a interdição do equipamento utilizado por uma clínica que realizava bronzeamento artificial com emissão de radiação ultravioleta (UV), prática proibida em todo o Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5), por meio da Sentença Administrativa nº 016/2026, no Diário Oficial da Assomasul, dentro do Processo Administrativo Sanitário nº 016/2026.

A fiscalização ocorreu no dia 7 de maio, após uma denúncia anônima. Durante a inspeção, realizada com apoio da Polícia Civil, os fiscais constataram o uso de equipamento emissor de radiação ultravioleta para procedimentos estéticos. Segundo a Vigilância Sanitária, a atividade infringe a Resolução RDC nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso de aparelhos de bronzeamento artificial para fins estéticos devido aos riscos à saúde, como aumento da incidência de câncer de pele, queimaduras, envelhecimento precoce e lesões oculares.

O processo também aponta que o estabelecimento oferecia serviço proibido pela legislação sanitária e divulgava atividade incompatível com as normas vigentes. A proprietária foi notificada para apresentar defesa, mas, conforme a decisão, não houve manifestação dentro do prazo legal.

Além da multa, o equipamento permanecerá apreendido e interditado até a conclusão definitiva do processo administrativo. A responsável ainda poderá recorrer da decisão dentro do prazo previsto na legislação estadual.