Motoristas terão até 9 de dezembro para circular com os documentos abrangidos pela medida.imagem da internet

O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, prorrogou excepcionalmente a validade da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC, vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com a medida, esses documentos passam a ter validade automática até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento.

A prorrogação vale em todo o país e deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito.

A medida não se aplica a condutores que estejam com a habilitação suspensa ou cassada. Depois de 9 de dezembro, continuam valendo os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro  para a renovação da CNH sem penalidade.