Tributária relacionada à apreensão de joias avaliadas em R$ 22,6 milhões no Posto Fiscal Itamarati, na MS-158, em Aparecida do Taboado.
A investigação havia sido instaurada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários (Dedfaz), após comunicação da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O objetivo era apurar possível crime contra a ordem tributária envolvendo o transporte de 126 peças de joalheria de luxo entre São Paulo e Cuiabá (MT).
Segundo a empresa responsável pelas joias, a carga era destinada a uma exposição em um evento de decoração de alto padrão na capital mato-grossense. A nota fiscal classificava o material como “remessa para demonstração”, mas o valor declarado das peças era de aproximadamente R$ 1,9 milhão, enquanto a fiscalização estimou valor superior a R$ 22 milhões.
Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna entendeu que a investigação criminal foi instaurada de forma prematura, já que a discussão administrativa sobre o valor do tributo e eventual débito fiscal ainda não havia sido concluída.
Na decisão, a magistrada destacou que não havia elementos suficientes para justificar a continuidade do inquérito criminal naquele momento, ressaltando que o tributo supostamente devido ainda não estava definitivamente constituído.
Com isso, a Justiça determinou o encerramento da investigação policial, mantendo o entendimento de que a apuração tributária deve ser finalizada na esfera administrativa antes da eventual responsabilização criminal.



A investigação havia sido instaurada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações,imagem de internet
ParanaíbaAdolescente de 17 anos é executado em Paranaíba
Aparecida do TaboadoMarcelo Jardineiro propõe melhorias no trânsito e infraestrutura em Aparecida do Taboado
Aparecida do TaboadoEdson Pinduca solicita sistema de escoamento de água em Aparecida do Taboado
Aparecida do TaboadoBer Galter apresenta indicações para melhorias em Aparecida do Taboado