A legislação tem como objetivo incentivar ações de conscientização sobre o respeito à diversidade,imagem de internetFoi sancionada em Aparecida do Taboado a Lei Municipal nº 1.891/2026, originada do Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Legislativo Municipal. A norma institui a Campanha Permanente de Promoção do Respeito às Diferenças, da Cidadania e de Combate à Discriminação contra a população LGBTQIAPN+.
A legislação tem como objetivo incentivar ações de conscientização sobre o respeito à diversidade, fortalecer a cidadania e promover a inclusão, contribuindo para a prevenção da discriminação e do preconceito no município. A campanha passa a integrar as ações permanentes de promoção dos direitos e da igualdade de todas as pessoas.
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