Autoridades avaliam que o endurecimento das penas pode contribuir para inibir a criminalidade,imagem de internet

Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a Lei nº 15.397/2026, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, receptação e estelionato em todo o país. Na região da Costa Leste de Mato Grosso do Sul, que inclui municípios como Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia e Inocência, a medida chega em meio à preocupação com o crescimento de delitos patrimoniais, especialmente furtos de celulares e golpes digitais.
A nova legislação altera o Código Penal com o objetivo de endurecer a punição e tentar frear práticas criminosas que têm se tornado cada vez mais comuns na região. Casos de estelionato pela internet, invasões de contas e furtos de dispositivos eletrônicos têm sido registrados com frequência pelas forças de segurança locais.

Entre as principais mudanças, a pena para furto simples passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão. Já o furto de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos agora pode chegar a 10 anos de prisão. Crimes cometidos por meio de fraude eletrônica, como golpes via aplicativos e redes sociais, também passam a ter penas mais severas, variando de 4 a 10 anos.
O crime de roubo também sofreu alterações, com pena-base ampliada para até 10 anos, podendo chegar a 12 anos em situações agravadas. Nos casos mais graves, como roubo seguido de morte, a pena mínima sobe de 20 para 24 anos de reclusão.
Outro ponto de destaque é o aumento da pena para receptação, que passa a ser de 2 a 6 anos. A lei também cria um novo tipo penal específico para a receptação de animais domésticos, com penas de 3 a 8 anos — medida que pode impactar diretamente áreas rurais da Costa Leste, onde furtos de animais têm gerado prejuízos a produtores.
Além disso, passa a ser crime a chamada “cessão de conta laranja”, prática em que pessoas cedem contas bancárias para movimentações ilícitas, algo recorrente em esquemas de golpes virtuais.
A nova legislação também prevê punições mais duras para interrupções de serviços de telecomunicações, principalmente em situações de calamidade pública ou destruição de estruturas.
Autoridades avaliam que o endurecimento das penas pode contribuir para inibir a criminalidade, mas reforçam que a prevenção e a conscientização da população continuam sendo fundamentais, especialmente diante do avanço dos crimes digitais na região.
Na Costa Leste, a orientação é para que moradores redobrem a atenção com golpes online, evitem compartilhar dados pessoais e sempre denunciem atividades suspeitas às autoridades.