Prefeito Evandro Mura, aprovou a Lei n° 4.640, proposta pelo vereador Leandro Magoga, garantindo isenção do IPTU para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Em comemoração ao mês da Conscientização sobre o Autismo, a Prefeitura de Santa Fé do Sul, liderada pelo prefeito Evandro Mura, aprovou a Lei n° 4.640, proposta pelo vereador Leandro Magoga, garantindo isenção do IPTU para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aprovada por unanimidade, a medida visa apoiar as famílias afetadas, limitando-se a contribuintes com renda até dois salários mínimos. Para benefício, é necessária a comprovação médica do diagnóstico. Detalhes e documentação podem ser obtidos na Secretaria de Assistência Social.