Série de reportagens aborda a “novela” envolvendo os dois portais de entrada que custaram mais de me

1º capitulo - Prefeitura construiu portais de entrada sem autorização e sondagem de solo

13 DEZ 2016Por Michel Pena10h33

A equipe de jornalismo da Rede de Rádio Jota FM 99,5 preparou uma série de reportagens que envolve a “novela” referente a construção de dois portais de entrada em Aparecida do Taboado.

Diferente do que acontece na ficção, esta é uma história real e que ainda precisa das apresentações, do clímax, e do desenrolar para que o final seja feliz, ao menos uma vez para o benefício da população e que ninguém saía impune caso tenha cometido eventuais crimes.

O que motivou a equipe de reportagem elaborar essa série de matérias é a decisão da juíza da 2ª Vara, Dra. Kelly Gaspar Duarte Neves, que declarou extinto o processo que um arquiteto ingressou contra a Prefeitura para receber quase R$ 200 mil referentes a “serviços prestados" para a elaboração de projetos dos dois portais de entrada da cidade, a revitalização da Rua Duque de Caxias na praça da Igreja Matriz e a reforma do Hospital Municipal.

Esta primeira matéria é para relembrar os leitores quanto ao início de todo esse imbróglio. Nas próximas publicações, novos fatos serão apresentados.

1º capitulo - Prefeitura construiu portais de entrada sem autorização e sondagem de solo

A Prefeitura de Aparecida do Taboado celebrou convênio para a construção dos dois portais de entrada com recursos oriundos em sua maioria do Ministério do Turismo, nos últimos dias do ano de 2012, mais precisamente em 28 de dezembro daquele ano.

O valor celebrado que hoje passa de mais de meio milhão de reias, era de R$ 487.500,00 de dinheiro federal e de R$ 9.948,98 de contrapartida financeira municipal, totalizando R$ 497.448,98.

Em março de 2016, a Prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul o resultado da vencedora da licitação na modalidade “tomada de preços”. A empresa Sublime Prestadora de Serviços Ltda - EPP havia sido homologada em agosto do ano anterior, porém a publicação demorou mais de sete meses para ocorrer.

A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650 mil para a aquisição de materiais e serviços, e de R$ 1,5 milhão para a execução de obras e serviços de engenharia.

Com o valor da obra atualizado à época orçado em R$ 485.107,26, a empresa começou a execução do serviço de construção dos dois portais. Em matéria publicada no site da Prefeitura no dia 1 de abril de 2016, a municipalidade anunciava os trabalhos para erguer os monumentos na Avenida Orlando Mascarenhas (contorno rodoviário) e na Avenida Porto Taboado.

Entretanto, o que aconteceu depois é o ápice deste capítulo. A Caixa Econômica Federal, responsável por acompanhar a execução do Plano de Trabalho enviou um ofício no dia 25 de maio com o seguinte título: pendências para autorização de início de obra.

Clique na imagem ao lado para ver o ofício . 

Ou seja: a prefeitura emitiu a ordem de serviço para a execução dos portais, sem a devida autorização do Ministério do Turismo, ou do banco. Ainda no documento, a instituição financeira exigia o envio de vários documentos, dentre eles “apresentar análise de solo (sondagem)”.

Como o ofício solicitava esse estudo que não havia sido entregue até aquela data, os portais teriam sido construídos em local sem a análise prévia adequada. Um engenheiro civil que não quis ter o nome divulgado informou que mesmo um profissional tenha assinado um termo de ciência atestando as condições do solo, a sondagem é obrigatória.

Ainda segundo ele, é possível que a construção sofra avarias se as fundações não forem compatíveis com o tipo de solo ou até mesmo não suportar o peso de toda estrutura, sendo necessário refazer o serviço com as condições adequadas.

A Prefeitura de Aparecida do Taboado por meio do secretário de Obras, Rafael Alexandre Faria, se limitou em dizer por meio de nota que “a obra segue em andamento sem nenhum impedimento perante a Caixa Econômica Federal”.

Porém, não foi respondido se a Prefeitura emitiu a ordem de serviço para a execução das obras foi emitida sem as devidas autorizações e se foi realizado uma análise no solo onde os dois portais foram erguidos.

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