O processo licitatório em questão, Concorrência Eletrônica nº 4/2024, visava a contratação de uma empresa para a construção da Ponte de Concreto Daniel V Córrego Fazendinha

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar de uma licitação promovida pela Prefeitura de Paranaíba. O processo licitatório em questão, Concorrência Eletrônica nº 4/2024, visava a contratação de uma empresa para a construção da Ponte de Concreto Daniel V – Córrego Fazendinha, com a abertura das propostas prevista para o dia 26, às 08h00, e um valor estimado em R$732.869,02.

A suspensão foi motivada após denúncias de irregularidades no edital, que incluíam desde a cobrança de valores dos participantes por uma plataforma de licitação até a ausência de documentos essenciais como o Termo de Referência, plano de contratação anual e o Estudo Técnico Preliminar, além da falta de garantias na minuta do contrato.

Diante do risco de prejuízo ao erário, o Conselheiro Substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel emitiu uma decisão liminar suspendendo imediatamente o processo. A medida exige que o Prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade, comprove a suspensão da licitação e apresente defesa dentro de um prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa.